Mudar de estratégia, mudar de rumo
Alternativas à Estratégia de Lisboa - Propostas do PCP
O grupo de coordenação do Parlamento Europeu sobre a Estratégia
de Lisboa, o qual integra a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, em nome
do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/EVN, adoptou ontem uma proposta
de resolução que será a base da contribuição do Parlamento Europeu para
o Conselho Europeu da Primavera, que se realizará a 8 e 9 Março de
2007, onde se faz a avaliação da Estratégia de Lisboa.
A resolução aprovada, que contou com o voto contra do PCP, dá o seu
apoio claro à promoção da dita "flexi-segurança" que não é mais que a
promoção da desregulação total do mercado de trabalho, assumindo a
defesa do empregador, dando-lhe flexibilidade na exploração da
mão-de-obra - nomeadamente ao nível da flexibilidade de horário de
trabalho, da flexibilidade nas relações contratuais e na liberalização
dos despedimentos sem justa causa -, deixando para os serviços públicos
de emprego e segurança social os custos de recolocação e rotação do
trabalhador, apontando, aliás, como a Comissão Europeia procura fazer
com a proposta do Livro Verde sobre a legislação laboral, para um
retrocesso secular dos direitos conquistados pelos trabalhadores e suas
organizações sindicais.
A resolução também defende de forma clara a desregulação dos mercados
de bens, serviços e capitais, insistindo numa política de
liberalizações com os conhecidos resultados negativos: crescimento da
pobreza, das desigualdades de rendimento e da precariedade de trabalho,
questões esquecidas no texto da resolução, tendo sido rejeitadas todas
as propostas que o PCP apresentou no sentido de as denunciar e da
necessidade de políticas que as combatam.
Assim, os deputados do
PCP no PE rejeitam este caminho e irão apresentar, em conjunto com o
seu Grupo parlamentar, uma proposta de resolução alternativa que visa
uma ruptura com as actuais políticas económicas e monetárias da União
Europeia. Destacam-se as seguintes propostas:
- substituição da Estratégia de Lisboa por uma
Estratégia de Solidariedade e desenvolvimento sustentável que promova o
investimento em: qualidade do trabalho, combate à pobreza e
desigualdades, protecção social, serviços públicos, infra-estrutura
industrial, protecção do ambiente e investigação;
- rejeição do conceito de "flexi-segurança" a
par da criação de metas concretas para aumentar a taxa de emprego,
reduzir a taxa de desemprego e a precariedade laboral;
- revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de
critérios de crescimento económico e emprego no seio da política
monetária e orçamental, adaptados às realidades de cada país;
- um programa investimento europeu de 1% do PIB e a
criação de um fundo monetário para a Zona Euro para fazer face a
choques económicos;
- estabelecimento de metas concretas para reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento;
- eliminação dos paraísos fiscais a nível europeu e a imposição de taxas sobre as transacções financeiras;
- promoção da instauração de um salário mínimo em
todos os Estados-membros e o aumento progressivo do seu valor.
Também no Parlamento Europeu continuaremos a lutar pela mudança desta estratégia e por outro rumo para a Europa.
