Petição solicitando a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Inicio a minha intervenção por um dos pontos focados pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, que é a necessidade, independentemente da solução a adoptar em relação à pretensão desta petição (n.º 363/X) , de continuarem a ser rigorosamente respeitados o uso do solo e os condicionalismos que actualmente existem sobre o Mouchão da Póvoa e outros mouchões no

estuário do Tejo, designadamente as regras relativas à Reserva Ecológica Nacional e à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

É importante, também, que continue a ser assegurada a preservação, a segurança e a limpeza de todos os mouchões, e deste também, pelos respectivos proprietários e pelas entidades competentes e que em relação aos proprietários, aos trabalhadores que ali se deslocam e a todos os participantes neste processo seja dada uma atenção especial por parte das entidades que com ele se relacionam.

Obviamente que esta questão é controvertida no município de Vila Franca de Xira, mas tem relevância principalmente do ponto de vista do financiamento das freguesias, por isso se compreende a apresentação desta petição.

Quero, aliás, saudar os peticionantes e as autarquias que nesta matéria intervieram e têm dinamizado esta petição. Compreendendo as várias posições e apelando também para que possa haver uma conciliação das diversas posições sobre esta matéria, penso que podemos dizer que existem razões históricas, sobretudo geográficas, para justificar a pretensão que esta petição apresenta e que, no plano da Assembleia da República, findando hoje a discussão da petição, seria útil que a consideração desta questão se fizesse, tal como a Conferência de Líderes já apontou, no momento em que fossem avaliadas as questões relativas às freguesias, vilas e cidades, debate que está aprazado já para o próximo ano.