"Em caso algum haverá pena de morte", assim está consignado no Artigo 24.º alínea 2 da Constituição da República Portuguesa.

Como afirmámos por diversas vezes, acompanhamos a iniciativa da
apresentação à 62.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma
proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal
para a pena de morte - que, ao que é indicado, já conta com o apoio de
cerca 95 países -, enquanto passo para a abolição da pena de morte.

A abolição da pena de morte é uma aspiração de milhões de homens e
mulheres em todo o mundo, sendo cada vez maior o número de países que
estabeleceram uma moratória quanto à sua aplicação ou que a aboliram na
sua ordem jurídica interna. Como salientámos anteriormente, tal passo
significaria um ganho civilizacional que seria importante tornar
extensível a outros países. A presente iniciativa poderá contribuir
nesse sentido.

Desta forma, juntamos a nossa voz aos que, de forma coerente, aspiram e
lutam para colocar um fim à cultura da violência, da banalização da
morte, da agressão e da guerra.