Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo)

Sob um objectivo geral a longo prazo de melhoria do estado dos solos, os Estados-Membros deverão monitorizar e avaliar todos os solos do seu território, visando a obtenção de dados que possam ser úteis na análise de tendências, como as secas, e nas decisões sobre métodos de tratamento mais adequados, melhoria da fertilidade e os rendimentos do solo, minimizando simultaneamente o consumo de água. A monitorização será efetuada pelos Estados-Membros, ou seja, pelas autoridades competentes relevantes, e não pelos agricultores ou proprietários de terras, elemento que deve ser utilizado para garantir o não aumento da burocracia que em especial os pequenos agricultores enfrentam com a aplicação da Política Agrícola Comum. A proposta exige que os Estados-Membros identifiquem e cartografem os sítios contaminados num registo público. Olhamos com preocupação o papel que se procura atribuir à Comissão Europeia, com maiores competências, sobrepondo-se a matérias que devem caber aos Estados, ao mesmo tempo que não se aponta elemento fundamental: o do aumento dos meios e capacitação técnica, humana e material das autoridades para cumprirem os seus desígnios.

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