Relatório Lutz Goepel sobre Modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC

Como já dissemos anteriormente, a questão central é que a proposta da
Comissão não é uma proposta de verdadeira modulação, ou seja, uma
proposta que aumente as ajudas a quem menos recebe ou não recebe nada,
através de uma redução dos apoios a quem recebe muito, de forma a
garantir uma maior equidade na distribuição das ajudas entre
produtores, países e produções e a apoiar os pequenos e médios
agricultores e a agricultura familiar.
Defendemos que a Comissão Europeia apresentasse uma nova proposta no
sentido de criar uma verdadeira modulação, obrigatória, dando-lhe uma
maior equidade e libertando recursos financeiros, introduzindo um
limite máximo de ajuda por exploração (plafonamento) e um aumento
percentual das ajudas para os agricultores que menos ajudas recebem da
PAC (modulação), como, por exemplo, propor um aumento de 15 ou 20% para
os pequenos e médios agricultores que recebem menos de 5.000 € de
ajudas e, mesmo a partir deste valor, ter em conta diversas situações.
Sem isto, corre-se o risco de agravar as desigualdades existentes. Por
isso, insistimos na reformulação da proposta por parte da Comissão
Europeia, para evitar que uma decisão nesta área acabe por justificar a
renacionalização dos custos da PAC. Mas, até agora, a Comissão não o
fez. Daí o nosso voto de abstenção.