No passado dia 1 de setembro foram noticiadas declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) Dr. Ceia da Silva a propósito da modernização e eletrificação da linha do Alentejo tendo afirmado que “na OP3 do novo quadro comunitário já está incluída a eletrificação da linha de Casa Branca a Beja, com ramal até ao aeroporto de Beja”, acrescentando que são “cerca de 100 milhões de euros garantidos para que esta operação seja feita”.
Ora, o Programa Regional do Alentejo 2021-2027 versão 1.0 | CCI 2021PT16FFPR005, que se encontra em consulta pública até dia 8 de setembro, prevê para esta intervenção na Linha do Alentejo o montante de 80,6 milhões de euros.
Assim, resulta que o anunciado pelo sr. Presidente da CCDRA aumenta em 25%, o que está inscrito no Programa Regional do Alentejo, ou seja, mais 20 milhões de euros.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Estando o Programa Regional do Alentejo em consulta pública, considerando para este investimento o valor de 80,6 M€, o que justifica a referência ao montante de «cerca de 100M€ garantidos para que a operação seja feita»?
2. Considerando o anunciado pelo Sr. Presidente da CCDRA, fazendo crer que a obra será realizada em breve, qual a calendarização da modernização e eletrificação da linha do Alentejo, e para quando está prevista a sua conclusão?
3. Adicionalmente, fazendo referência ao mencionada no QEAS5 da AAE sobre a ligação ao Porto de Sines, que razões excluem da intervenção em consulta pública, a modernização e eletrificação entre Beja e Ourique que permitirá itinerário alternativo ao Porto de Sines e nova ligação da rede interior ao Algarve, aproveitando as potencialidades da nova ligação Évora - Elvas - Caia, bem como o retomar de condições para o transporte de minério de Aljustrel por modo ferroviário.
