Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Modernização no domínio dos contratos públicos

A contratação pública deve acolher, de forma transversal, princípios como a maximização do bem-estar social ou a protecção do ambiente, pelo que a compra de bens e serviços pelas autoridades públicas, utilizando fundos públicos, deve responder eficazmente às necessidades dos cidadãos de cada Estado-Membro, assegurando o respeito por critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental.

Só que a criação e desenvolvimento de um mercado europeu de contratos públicos, nas condições concretas em que actualmente se desenvolve o processo de integração, não assegura estes objectivos.

Com esta iniciativa, no fundamentalmente, o que se pretende é abrir caminho a grandes grupos económicos europeus para um mercado que vale cerca de 17% do PIB global da UE.

Ora, com os actuais desequilíbrios no seio da UE e a gravíssima situação que enfrentam as economias mais débeis, a contratação pública nestes Estados-Membros poderia ser orientada para a preferência nacional, estimulando a produção nacional, a actividades das PME e as cadeias de abastecimento mais curtas - social e ambientalmente mais sustentáveis, - constituindo-se, assim, como um importante instrumento de recuperação económica, ao serviço do imprescindível crescimento e desenvolvimento, permitindo vencer défices e bloqueios que hoje enfrentam.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu