Simplificação do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente, para o ano lectivo 2008/2009

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Uma vez mais, na avaliação dos professores - e já restará pouco a dizer nesta Câmara sobre esta matéria -, o que está em causa é travar esta obsessão e esta prepotência que tem sido manifestada pelo Partido Socialista e pelo Governo e travar as consequências, a sangria e o ataque dirigido à escola pública por este Governo, por este Ministério da Educação, que escolheu como alvo preferencial os professores.

Na verdade, pretendem atacar, desmantelar e desarticular os direitos dos professores, a sua dignidade profissional, e, acima de tudo, a função do professor.

Querem alterá-la, pervertê-la e convertê-la em algo que não é aquilo que entendemos ser a função do professor, converter este num mero formador, num agente que depende directamente, e em tudo, do Governo e do Ministério e que também é avaliado em função da sua obediência política.

É um modelo desajustado e injusto, com os únicos objectivos de limitar administrativamente a progressão na carreira, de condicionar o comportamento do professor e de desqualificar e menorizar as suas funções.

Mas este modelo visa também, no essencial e em última instância, o desmantelamento daquilo que são as características essenciais da escola pública.

O projecto de lei do CDS (projecto de lei n.º 631/X) comporta muitas orientações que o PCP não subscreve, é um projecto do qual nos distanciamos em muitos aspectos, mas contém uma orientação basilar, a da suspensão deste modelo e a possibilidade de abrir um processo de discussão de um novo regime de avaliação, que contará com um sinal político favorável do PCP, porque urge parar com aquilo que se vive hoje nas escolas e urge construir um regime de avaliação novo e diferente. Isto independentemente de o PCP até se opor a algumas das propostas feitas pelo CDS. No entender do PCP, urge: suspender a avaliação, reconhecendo aquilo que já se verifica em muitas escolas, ou seja, a impossibilidade da sua aplicação; pôr fim à barbárie, à instabilidade e ao esgotamento; tirar as escolas do ponto de ruptura em que hoje vivem; defender, acima de tudo, a escola pública e as vitórias dos professores, que, aproveito para dizê-lo, não são vitórias do CDS, mas da luta dos professores, vitórias que apoiamos e que estaremos aqui a defender.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:

Nos poucos segundos que me restam, começo por dizer que os interesses da escola pública são os interesses do povo português, Sr. Ministro!

Aproveito para dizer que este discurso do Partido Socialista, hoje, vem aqui, apenas, comprovar a obsessão, a prepotência e a arrogância; mas vem, acima de tudo, comprovar que as falsas expectativas criadas em torno de qualquer sensibilidade do Partido Socialista ou de uma possível sensibilidade social do Partido Socialista foram, e continuam a ser, uma mera ilusão e que só com a luta dos professores e com a alteração da correlação de forças nesta Assembleia será possível, de facto, que a razão entre por dentro destas portas!