Relatório Böge sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
O texto hoje aprovado aprova a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor do Reino Unido, na sequência das inundações ocorridas durante o Verão de 2007, neste país.
Como os prejuízos declarados ultrapassam o limiar a partir do qual este mecanismo poderá ser accionado relativamente ao Reino Unido, cerca de 4 612 000 000 euros, as consequências das inundações foram classificadas como "catástrofe de grandes proporções", tendo a Comissão proposto a mobilização do Fundo de Solidariedade por um montante de 162 387 985 euros.
A Comissão do Desenvolvimento Regional do PE no seu parecer insta o Conselho a chegar a acordo sobre a proposta de revisão do regulamento que institui este Fundo, apresentada pela Comissão, o que ainda não fez desde que o PE adoptou a sua posição em primeira leitura, em 18 de Maio de 2006, aliás com o nosso voto crítico.
Em nossa opinião, a posição do PE não salvaguarda, entre outros aspectos, a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional ou ainda a possibilidade do reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica e a adaptação deste Fundo - ao nível dos prazos e das acções elegíveis - à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios. Aspectos que devem ser salvaguardos!
