O PCP tem vindo a confrontar o Ministro da Educação e Ciência (MEC) com atrasos na nomeação dos representantes da Educação nas comissões restritas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
O MEC tem negado que tais situações existam, mas o PCP teve conhecimento de que a CPCJ de Sesimbra continua sem representante da Educação. Esta CPCJ estará a funcionar apenas com o Presidente (Representante da Segurança Social) a meio tempo; um Representante da Autarquia, a tempo inteiro; o Representante da Saúde, dois dias por semana, e a Representante
da CerciZimbra um dia e meio por semana.
As CPCJ têm um papel fundamental no acompanhamento dos processos relativos às crianças e jovens em situação de risco e na salvaguarda do superior interesse da criança.
Quando o Ministério da Educação e Ciência atrasa durante vários meses a nomeação do seu representante, cria objetivamente dificuldades de funcionamento a esta estrutura e impede o seu normal funcionamento.
O PCP defende a urgente nomeação do representante da Educação na comissão restrita da CPCJ de Sesimbra.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o motivo do atraso de meses na nomeação do representante da Educação na CPCJ de Sesimbra?
2. Para quando a resolução deste problema?
3. Reconhece o Governo que tal situação dificulta o normal funcionamento da CPCJ?