O grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões com diversas instituições IPSS no distrito do Porto.
Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e apoios sociais.
Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da
burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças, famílias atingidas pelo desemprego e idosos.
Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social.
AInstituição Qualificar Para Inserir (QPI) viu recusado, por parte da DREN, a continuação de um projeto de alfabetização para um universo de 56 pessoas com idades compreendidas entre os 18 e 50 anos, mesmo havendo a disponibilidade de colaboração da parte da Direção do Agrupamento de Escolas do Cerco no Porto.
Este projeto é de uma importância fundamental na vida destas famílias que no âmbito do RSI são acompanhadas por esta instituição. A continuidade deste trabalho de recenseamento, de convencimento a aprender a ler e escrever, que a QPI fez com este grande grupo de pessoas é
inclusivamente essencial no sentido de contribuir para a sua emancipação social e cultural.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Confirma o Governo que a DREN recusou o financiamento ao projeto de alfabetização da Qualificar Para Inserir (QPI) em colaboração com o Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto?
2. Qual a razão justificativa pararecusar o financiamento a este projeto?
3.Reconhece o Governo que com esta decisão está a prejudicar a qualificação destas pessoas e a dificultar a sua emancipação social e cultural?
4. Está disponível este Ministério para reavaliar a decisão?
5.Que medidas vai tomar garantir a continuidade deste trabalho essencial na vida destas pessoas?