Esta resolução opõe-se à aprovação da proposta de decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, para cultivo, de um milho geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinados lepidópteros.
Solicita-se que não seja autorizada nenhuma nova variedade de OGM, nem renovadas as autorizações antigas até que os métodos usados para a avaliação dos riscos tenham sido consideravelmente melhorados.
Este tipo de OGM, em particular, tem como consequências, à partida conhecidas, sobre espécies de insectos não-alvo extremamente sensíveis. Faltam estudos de impacto sobre outros organismos.
Na avaliação de riscos, a EFSA admitiu não ter tido em conta os potenciais riscos associados à tolerância deste tipo de milho ao herbicida à base de Glufosinato de amónio, classificado como tóxico para a reprodução, podendo levar a um aumento do uso deste herbicida.
Além dos riscos para a biodiversidade que a proliferação de culturas transgénicas apresenta, já que possuem uma vantagem competitiva relativamente a outras espécies, não modificadas, podendo a libertação destes organismos geneticamente modificados no meio ambiente acarretar sérias consequências ao nível dos ecossistemas, comprometendo, em particular, as culturas agrícolas convencionais e biológicas, acresce que, actualmente, não é possível garantir de forma cientificamente credível a inocuidade dos produtos transgénicos na alimentação humana e animal.
Votámos favoravelmente.