Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social

Lamentamos que, uma vez mais, a maioria deste Parlamento tenha "dado o dito pelo não dito" e aprovado uma proposta que retira dinheiro ao Programa Progresso, o qual já era manifestamente baixo tendo em conta as suas áreas de intervenção no campo social. Independentemente das considerações quanto aos objectivos do novo instrumento de microfinanciamento europeu, não é aceitável que este seja financiado à custa da diminuição de verbas de programas existentes, neste caso de um programa comunitário no domínio do emprego, inclusão social e igualdade de direitos, o programa PROGRESS.

O texto aprovado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais claramente rejeitava o financiamento deste instrumento a partir do PROGRESS e propunha a criação de uma nova linha orçamental com meios próprios, isto é, com dinheiro "novo". Foram também nesta direcção as alterações apresentadas pelo nosso grupo político, hoje rejeitadas.

Tendo em conta o agravamento das condições sociais nos diversos Estados-Membros, é inaceitável que se diminuam verbas da área do emprego e inclusão social para as canalizar para outras prioridades entretanto definidas, mesmo que seja na área do microfinanciamento.

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