O problema em epígrafe arrasta-se há meses e é sobejamente conhecido dos departamentos
do Ministério da Educação que tutelam e acompanham o Ensino Superior.
Durante o mês de Março passado, em reunião com antigos alunos do referido Mestrado, fomos
confrontados com o facto de o problema continuar por resolver sem que os responsáveis da
Direcção da Escola Superior de Educação de Fafe, Lda. / Escola Superior de Tecnologia de
Fafe avancem com qualquer perspectiva para a sua resolução. Bem pelo contrário. Perante as
diligências inteiramente justificadas dos antigos alunos do Mestrado, o Coordenador do mesmo
informou-os que o assunto passaria, estranhamente, a ser tratado pelo contencioso da Escola,
cortando assim o que seria uma lógica troca de informação e comunicação entre a Escola onde
o Mestrado foi ministrado e os que foram alunos do mesmo.
Encetando então outras diligências junto do Ministério da Educação e Grupos Parlamentares, o
grupo de antigos alunos do Mestrado vieram a receber a informação, com data de 24 de
Outubro de 2011, subscrita pela Subdirectora Geral da Direcção geral de Recursos Humanos da
Educação, de que «a solução passa pela própria instituição de Ensino Superior, que devia
colocar a questão à Agência de Avaliação e Audição do Ensino Superior (A3ES) de modo a
convertê-lo num curso de forma inicial de programação de acordo com o enquadramento legal
(carta remetida pelo chefe de gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior, com
referência 17.NOV.11 00004289, Ent.ª n.º 4923, Proc. n.º 50.30/07.952).
Considerando o impasse criado e a posição da Direcção da Escola Superior de Educação de
Fafe / Escola Superior de Tecnologia de Fafe;
Considerando a solução indiciada pela Subdirectora geral;
Considerando que não podem ser os graduados do Mestrado em Ensino de Tecnologia de
Informação e Comunicação da Escola Superior de Educação de Fafe / Escola Superior de
Tecnologia de Fafe a ficarem prejudicados pela ausência das medidas adequadas da
responsabilidade da Direcção da Escola;
Considerando que o Ministério da Educação não pode alhear-se da resolução do problema,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas estão em curso ou vão ser tomadas pelo Ministério da Educação para a
resolução do problema?
Que explicação/justificação avança a Direcção da Escola Superior de Fafe para a não
concretização do processo de acreditação, conforme o referido pela subdirectora geral da
Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação?
2.