Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

A melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE

O tema e a dimensão do relatório prestam-se à abordagem de inúmeros aspectos pertinentes. Mas, como habitualmente, são muitas as insuficiências, as incongruências e mesmo as contradições.

Fala-se na coerência das políticas de cooperação para o desenvolvimento, mas não se analisam de forma rigorosa e aprofundada as incoerências patentes nas políticas da UE.

O relatório foca aspectos positivos, que valorizamos: a necessidade de capacitação - dos cidadãos, das organizações, da sociedade em geral; a necessidade de cooperação técnica, para além dos instrumentos de apoio orçamental; a referência (ainda que sem a consideração crítica que se impunha) à "dívida ilegítima", ao comércio injusto, à fuga de capitais; a defesa do aumento significativo dos valores anuais da APD no próximo Quadro Financeiro Plurianual; e outros.

Outros aspectos suscitam-nos dúvidas, inquietações ou mesmo frontal discordância: as abordagens ditas "inovadoras", tais como a "ajuda contra reembolso"; os aspectos inerentes ao "financiamento centrado nos resultados" e à "diferenciação" premiando o "bom desempenho"; as "soluções de mercado" insistentemente referidas ao longo do relatório.

O relator não esconde uma visão instrumental da política de cooperação, visando a promoção da exportação para os países em desenvolvimento dos modelos e políticas neoliberais e dos paradigmas da economia de mercado.

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