Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
Parece-nos, cada vez mais, que o motivo pelo qual o PSD e o CDS tanto insistem em repetir esta falsa ideia da suposta retoma é, precisamente, pelo facto de ser falsa. Só isso pode justificar o investimento que colocam na tentativa de fazer crer aos portugueses que a sua vida está melhor hoje do que estava há um ano. Como se isso tivesse alguma concretização na realidade que os portugueses diariamente testemunham!
Sr. Deputado Hélder Amaral — e aproveito até para desmascarar o que há pouco foi dito na declaração política do PSD —, não é verdade que o País não esteja ainda perante uma recessão. Aliás, os dados mais recentes do Banco de Portugal até apontam para que a recessão continue na casa dos 1,5%, mas o PSD e o CDS insistem na ideia de que o País está a sair da recessão, quando isso, repito, não é verdade.
O País este ano produzirá menos riqueza do que a que produziu no ano passado e no ano passado já havia produzido menos riqueza do que no ano anterior, e por aí fora.
Na verdade, estamos hoje confrontados com uma situação que é apenas igualável à que se viveu há 12 anos. Significa isto que, em pouco mais de dois anos, com a aplicação do pacto da troica — esse verdadeiro pacto de agressão sobre os portugueses! —, o País recuou mais de 12 anos em termos dos seus indicadores económicos, no bem-estar das populações e nas suas condições de vida.
Hoje, ficámos a saber — aliás, já tínhamos sabido ontem — que não só o emprego total em diversos setores da economia cai, como as remunerações caem, e tudo isso é o resultado concreto das políticas que este Governo aplica.
O Sr. Deputado Hélder Amaral pode tentar disfarçar com o abrandamento da recessão que, de facto, se tem vindo a verificar, porque a partir de um certo momento não é possível que a recessão mantenha o mesmo grau de intensidade, como muito bem sabe — aliás, eventualmente, até baterá no fundo, o que não é necessariamente bom, tendo em conta que o ponto de partida é sempre muito inferior àquele que poderia ter sido caso tivéssemos evitado a aplicação do pacto da troica, em 2011.
Portanto, Sr. Deputado, a eventual retoma de que falam não só não representa a melhoria das condições de vida da população, porque se o «bolo» vier a crescer e se a fatia do «bolo» que fica para os trabalhadores continuar a diminuir como tem vindo a acontecer… Aliás, para encontrar um nível tão desigual de distribuição de rendimentos na história do nosso País é preciso recuar a 1995. Se vier a ser verdade que a estagnação ou o eventual crescimento se verificar, isso significa, nada mais, nada menos, que há uma fatia pequena de portugueses ou de grupos económicos que se apropria cada vez mais de uma maior fatia dos rendimentos em Portugal!
Termino, Sr. Deputado Hélder Amaral, com uma pergunta sobre o que considerou ser muito positivo: amanhã, a troica virá novamente ao Parlamento. Aproveito para relembrar que essa troica que faz as avaliações positivas, essa troica que foi apresentada por muitos como os que viriam salvar o nosso País da situação em que se encontra… Aliás, lembro-me bem que, antes de a troica chegar, os próprios governantes atuais não diziam que iam cortar subsídios, não diziam que iam cortar nos subsídios de Natal e de férias; diziam, mesmo, que era possível resolver todos os problemas do País sem despedir um único funcionário público.
Eram as conversas do PSD apoiadas pelo CDS, mas, na altura, ninguém dizia o que aí vinha, a não ser precisamente o PCP. E, infelizmente, veio a comprovar-se a nossa tese!
Sr. Deputado, o que lhe pergunto é muito simples: se é tão positivo e se é tão bom ter essas avaliações positivas, quais são os critérios que determinam a avaliação positiva? Só pode ser uma avaliação positiva se os resultados esperados fossem estes, e isto denuncia muito quais são os vossos verdadeiros objetivos.