Com o presente voto, o
Parlamento Europeu confirmou as principais propostas já anteriormente aprovadas,
por unanimidade, em Comissão de Pescas, para a melhoria da situação económica
do sector das pescas, o que consideramos positivo.

São
propostas há muito apresentadas pelos representantes do sector das pescas para
fazer face à crise económica e social com que se confrontam, crise agora
agravada pelo forte aumento dos custos dos combustíveis.

Congratulamo-nos com a inclusão no texto final, por nossa
proposta, da definição de uma clara prioridade aos recursos marinhos e à pesca,
com financiamento adequado, no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade em matéria
de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração.

Como
nos congratulamos que, apesar da pressão de deputados dos principais países
ditos "contribuintes líquidos", como a Alemanha, tenha sido mantido o
pedido de aumento das verbas para o Fundo Europeu para as Pescas, num contexto,
aliás como expresso na presente resolução, de insuficientes recursos para fazer
face à execução de instrumentos da Política Comum de Pescas.

Cabe
agora à Comissão Europeia avançar com iniciativas que as concretizem.

Contudo,
lamentamos a eliminação do pedido de criação de seguro público para o sector
das pescas para fazer face a situações imprevisíveis, quando este mesmo
Parlamento o pede para outros sectores, como a Agricultura.