Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Melhoria da regulamentação da UE relativa aos animais selvagens e exóticos mantidos como animais de companhia na União Europeia através de uma lista positiva da UE

Esta resolução surgiu de petições anteriores que levantam preocupações sobre o bem-estar e os riscos para a saúde relacionados ao comércio de animais selvagens e exóticos na UE. A resolução pede a adopção de uma lista positiva em toda a UE que defina os animais que podem ser mantidos como animais de estimação. A utilização desse tipo de lista contribuiria para evitar ou mitigar problemas como espécies exóticas invasoras, zoonoses, sofrimento animal e tráfico de animais selvagens.

No entanto, e embora reconheça a importância desse tipo de lista, a resolução apenas apela para o estudo das possibilidades da sua implementação. Além disso, o texto mantém a noção de “animais de estimação selvagens e exóticos”, o que contraria o espírito das petições e a própria resolução.
A resolução sintetiza ainda os riscos à saúde, ao meio ambiente e à biodiversidade, avalia a legislação vigente e faz algumas recomendações para a definição dessa lista positiva. As consequências sobre a biodiversidade, saúde e bem-estar animal são devidamente refletidas.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu