Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu

Como temos vindo a afirmar, e se pode constatar pelo presente relatório, o Tratado de Lisboa, para além do desenvolvimento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas, é um instrumento cheio de ambiguidades e contradições como as expressas no protocolo nº 36 sobre disposições relativas ao Parlamento Europeu. A arrogância dos seus promotores foi tão grande que não lhes permitiu dar flexibilidade a essas disposições, pois tudo tinham feito para evitar a realização de referendos, para fugir ao voto dos povos dos países da UE e à repetição do Não dos povos francês e holandês ao dito "Tratado Constitucional". O povo irlandês também disse Não à versão travestida desse texto e, só após muita pressão e chantagem conseguiram obter o seu voto, mas já depois das eleições para o PE.

Este relatório evidenciou a tentativa de alguns deputados do PE de aprofundar o rumo federalista da UE, invocando uma legitimidade democrática que o Tratado não tem, tentando subordinar ainda mais as legislações nacionais aos interesses da UE, com propostas que visam "um procedimento uniforme" eleitoral em todos os Estados-Membros, matéria da competência soberana de cada Estado, e que pedem "que seja convocada uma Convenção incumbida da reforma do PE para preparar a revisão dos Tratados."

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