O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita no dia 27 de janeiro ao bairro do 2º torrão e à Cova do Vapor, na Trafaria e à Praia de São João, na Costa da Caparica, para acompanhar as consequências decorrentes da intempérie de 6 de janeiro de 2014. Foi possível verificar a queda de parte do paredão no bairro do 2º torrão e a destruição do cordão dunar na Praia de São João.
Por iniciativa da Câmara Municipal de Almada, foram realizadas obras para evitar nova invasão do mar na Praia de São João, apesar de esta responsabilidade ser do Governo.
Entretanto no início do mês de fevereiro ocorreu nova intempérie, desta vez com consequências nas praias urbanas da Costa da Caparica e nos apoios de praia, bares e restaurantes. Devido à forte agitação marítima, a água galgou o paredão, arrastando consigo alguns equipamentos públicos, como bancos, escadas de acesso às praias e danificou bastante os apoios de praias,
bares e restaurantes.
Para além da danificação dos estabelecimentos, os concessionários tiveram diversos prejuízos devido às inundações que sofreram e aos dias que ficaram impedidos de trabalhar.
Os concessionários dos apoios de praia, bares e restaurantes reivindicam uma intervenção urgente das autoridades competentes na recuperação de infraestruturas e estabelecimentos destruídos pelo mar nas últimas semanas e no enchimento de areia nas praias urbanas já assumido e sucessivamente adiado.
Não foi concluída a alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica. Da informação que dispomos falta a 3º fase, que corresponde a 500 metros cúbicos de areia. O Governo em resposta à Pergunta nº 196/XII/1ª informou que as peças para o lançamento do concurso público para a 3ª fase da alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e de São João da Caparica estavam preparadas e aprovadas; e que a realização dos trabalhos seria em 2012, porque a despesa não tinha sido autorizada em 2011. Mas a verdade, é que em 2014 ainda se aguarda pela concretização da 3ª fase da alimentação artificial das praias.
A Agência Portuguesa para o Ambiente, a Administração do Porto de Lisboa e a Sociedade Costa Polis não podem ignorar as suas responsabilidades nesta área e têm de tomar medidas, em primeiro lugar na recuperação das infraestruturas danificadas pelo mar e em segundo lugar, para impedir que estas situações voltem a ocorrer na sequência de grande agitação marítima.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas vai o Governo tomar para recuperar as infraestruturas danificadas pelo mau tempo na Costa da Caparica, na Cova do Vapor e no Bairro do 2º torrão, incluindo o arranjo dos apoios de praia, bares e restaurantes concessionados na Costa da Caparica? Qual a calendarização prevista para a sua concretização e investimento?
2.Por que razão não foi realizada a 3ª fase da alimentação artificial das praias da Costa da Caparica em 2012, como o Governo assumiu?
3.Quando pretende o Governo efetuar a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica?
4. Que medidas pretende o Governo tomar para evitar estas situações no futuro?