Resolução sobre medidas restritivas dirigidas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, a respeito do Zimbabué e na perspectiva da situação na Somália

Mais uma vez, com o pretexto da luta contra o terrorismo, prevêem-se medidas restritivas e sanções contra Governos de países terceiros, pessoas singulares ou colectivas, grupos ou autoridades não estatais, o que não é aceitável, dado que, apesar de algumas tentativas de distinção, o próprio relatório reconhece que é difícil distinguir na prática a questão das ameaças.

Sabemos que é necessário um outro quadro de respeito pelo direito internacional. Não aceitamos a política de "dois pesos e duas medidas" relativamente a Governos de países terceiros, pessoas singulares ou colectivas, grupos ou autoridades não estatais, determinadas conforme os interesses dos EUA ou das principais potências europeias, de que não faltam exemplos. Para só citar alguns, são os casos da ocupação ilegal do Sara Ocidental, de Aminatu Haidar e de outros presos sarauis que Marrocos mantém, da intervenção da Turquia contra os curdos e contra Chipre.

Por isso, votámos contra este relatório, mesmo sendo certo que concordamos com alguns parágrafos, designadamente no que se refere a pedidos esclarecimentos à Comissão Europeia.