Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Também não temos dúvidas quanto à capacidade dos agricultores, nomeadamente a sua capacidade de resistir às políticas deste Governo, especialmente os pequenos agricultores.
O Sr. Deputado falou-nos na PAC e na sua execução. Nos últimos 20 anos, perderam-se, em Portugal, 300 000 explorações e à conta disso o meio rural está muito mais desabitado.
Na PAC ainda em execução no atual quadro comunitário, 8% das explorações receberam 70% das ajudas; apenas 6% dos agricultores acederam às ajudas ou ao investimento; há dois meses, 110 milhões de euros de apoios aguardavam validação no Ministério, e este Governo, mal entrou em funções, reduziu ao PRODER 18 milhões de euros. Esta é a realidade.
No que respeita à nova PAC, o Sr. Deputado desfilou na sua declaração um conjunto de medidas mas não referiu outras, que vou enunciar.
Uma dessas medidas, que já foi aqui referida, é a possibilidade que o Governo tem em cima da mesa de aumentar a área mínima necessária para aceder aos apoios de 0,3 ha, em primeiro lugar, para 0,5 ha e depois, em 2017, para 1 ha, reduzindo assim drasticamente o número de agricultores com acesso aos apoios.
Refiro ainda a recusa da possibilidade de utilizar, em Portugal, uma majoração aos primeiros 12 ha, majoração que era um grande apoio para os pequenos agricultores.
Por exemplo, não foi resolvido o problema da produção de beterraba e do acesso à rama, para que as refinarias possam funcionar a tempo inteiro. Além disso, na prática, teremos menos dinheiro entre 2014 e 2020, já para não falar aqui nas dívidas às organizações de produtores de pecuários (OPP) e no grave problema de fitossanidade que não se resolve.
O CDS e o Governo costumam falar em três matérias para justificarem o sucesso das suas políticas.
Primeira matéria: jovens agricultores. Desde fevereiro que não há aprovação de projetos de jovens agricultores. Aquilo que os senhores referem é o número de candidaturas entradas. Há jovens que estão desesperados, que fizeram investimentos iniciais e que não têm apoio neste momento.
Segunda matéria: aumento das exportações. Um dos setores aonde a produção e a exportação têm vindo a aumentar é o do azeite.
No Alentejo, uma região que conheço bem, uma parte do aumento é feito à conta de trabalho escravo, de trabalho de imigrantes e da exploração de trabalhadores, enquanto os trabalhadores locais estão desempregados. Pode haver mais produção e exportação, mas as regiões e as pessoas estão mais pobres.
Para terminar, Sr. Presidente, vou falar do número de empregados na agricultura.
Pensava que o Sr. Deputado nos ia falar sobre isso, pois durante três meses o CDS e a Sr.ª Ministra da Agricultura e do Mar só falaram no aumento do número de empregados na agricultura entre o segundo e o terceiro trimestres de 2013.
Mas a verdade é que, relativamente ao terceiro trimestre de 2012, verificamos agora que houve uma redução de empregos da ordem dos 36 000. Durante três meses, esses números serviram, mas agora, no terceiro trimestre de 2013, já percebemos que esses números tiveram uma redução.