Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
O Sr. Deputado, recorrentemente, vem aqui puxar pela agricultura e fazer a sua propaganda agrícola, mas, nisso, ainda está a largos passos da Sr.ª Ministra, que vai roçar mato com o Tony Carreira. Nisso, ainda tem um grande passo para dar!…
O Sr. Deputado disse aqui que os partidos da oposição não apresentam propostas, mas isso é esquecer as propostas que o PCP tem apresentado, em matéria de Orçamento do Estado, e que o CDS tem rejeitado.
Sr. Deputado, as orientações que o Governo tem dado e aquelas que são as suas opções políticas, por exemplo, no âmbito da PARCA, que o Sr. Deputado referiu, reconhecendo um problema com a distribuição, não resolvem o problema do preço dos produtos agrícolas.
O mesmo se diga das orientações que o Ministério dá aos laboratórios privados que prestam apoio, para que não emitam faturas, e já o discutimos aqui, quando os laboratórios as têm de emitir, obrigatoriamente, por lei, no prazo de 5 dias.
Depois, há tanto sucesso na agricultura e, afinal, há menos empregos na agricultura. Como é que justifica isto, Sr. Deputado?
O regime da fiscalidade, de que o Sr. Deputado tanto falou, é a única medida deste Governo para a agricultura familiar. Enquanto se obrigam os pequenos agricultores e a agricultura familiar a inscreverem-se nas Finanças, para vender uns pés de couve ou uns ovos, o grande agronegócio, a grande distribuição continua a beneficiar de um conjunto de isenções e de benefícios fiscais.
É verdade que o Governo tem tido dificuldade em aplicar estas medidas e elas ainda não estão em vigor, mas há um conjunto de empresas, de grandes empresas, que já exigem fatura aos agricultores, estando até, por isso, à frente do Governo, na intenção de aplicar estas medidas.
Mas, Sr. Deputado, esta obrigatoriedade tem já o reverso da medalha. É que os agricultores que se vão inscrever nas Finanças têm estado a receber cartas da segurança social para fazerem descontos e a alguns deles, com o argumento de que têm dívidas à segurança social, estão a ser cortados os cartões de gasóleo agrícola, pelo que não podem ter acesso às atividades produtivas. Quais são, afinal, os objetivos destas medidas? É apoiar a pequena agricultura? Nós sabemos que não, porque este Governo, como já foi referido, é o mesmo que está a aumentar a área mínima de acesso aos apoios, de 0,3 ha para 1 ha.
Por isso, a intenção é clara: acabar com a pequena agricultura, com a agricultura que representa a maioria das exportações e 80% dos postos de trabalho do setor.
Para terminar, Sr. Presidente, o Sr. Deputado fala em isenções, mas essas isenções só abrangem agricultores que tenham um rendimento mensal até 140 €. Isto não deixa de se prender com uma proposta já aqui aprovada pelo CDS e pelo PSD, em que, para participar nas feiras, os pequenos agricultores tinham de ter um atestado da junta de freguesia em como eram pobres e indigentes.
Portanto, isto são tudo modelos e mecanismos que não aceitamos. O antigo partido da lavoura fica, pois, associado à destruição da agricultura familiar.
Pela nossa parte, não queremos este modelo, porque é um modelo do passado, não é um modelo para o futuro do País.