Considerando que a abolição das quotas no sector dos têxteis e
vestuário tem tido graves consequências socio-económicas, afectando
principalmente regiões onde esta actividade se concentra.
Pergunto à Comissão, que medidas e quais os meios financeiros estão
destinados ao sector do têxtil e vestuário no Quadro-financeiro
2007/2013 com o fim de:
- Promover medidas que dêem resposta à acumulação de problemas e à
amplitude das dificuldades das famílias atingidas pelo desemprego
devido à destruição de postos de trabalho e ao encerramento ou
deslocalização de empresas; - Proceder à avaliação das áreas territoriais e subsectores em
risco iminente ou potencial de encerramento, e consequente desemprego,
para que possam ser accionadas medidas preventivas e diferenciadas; - Reforçar e adequar os meios e as condições de financiamento às
necessidades das micro, pequenas e médias empresas têxteis,
nomeadamente àquelas que estão descapitalizadas e com desequilíbrios
estruturais; - Promover a implantação de outros sectores industriais, incluindo
ligados ao sector do têxtil e do vestuário, com maior valor
acrescentado, mais tecnologia e inovação, que permitam a necessária
diversificação industrial em regiões de elevada concentração deste
sector.