1 - No caminho do pacto de agressão que está em curso, e que foi assumido por PS, PSD e CDS com a UE e o FMI, o governo anunciou esta semana algumas das medidas que vão constar do próximo Orçamento do Estado. Trata-se de um roubo infame aos trabalhadores e ao povo português. Um assalto aos rendimentos de quem trabalha e produz riqueza. Um agravamento sem precedentes na exploração. Um programa que tira ao povo para dar à banca, à especulação financeira, ao grande capital, e que arrastará o país para o desastre.

Repetindo as mentiras de anteriores governos, estas medidas não são nem excepcionais, nem se destinam a resolver nenhum dos problemas do país. Configuram, isso sim, um programa de liquidação de direitos, de subversão da legislação laboral, de empobrecimento geral do povo português, de entrega ao grande capital nacional e estrangeiro de importantes empresas e recursos nacionais, de mais dependência e subordinação.

2 - Como eixo essencial de tudo quanto foi anunciado pelo Primeiro-Ministro, está o aumento da exploração de quem trabalha.

É o roubo do subsídio de natal e de férias, durante os próximos dois anos, à maioria dos trabalhadores e dos reformados. É o alargamento do horário de trabalho, em meia hora por dia, e a eliminação do direito a descanso em dias feriado que se poderão traduzir na destruição de mais de 250 mil postos de trabalho, aumentando o desemprego que hoje já atinge cerca de um milhão de trabalhadores. É a redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno. É a redução do valor das indemnizações e o alargamento dos motivos de despedimento. É o ataque à contratação colectiva visando simultaneamente a fragilização dos sindicatos. No fundo querem que os trabalhadores trabalhem cada vez mais, recebendo cada vez menos.
Só com o alargamento do horário de trabalho, sem remuneração acrescida para os trabalhadores, o Governo prepara-se para entregar ao grande capital mais de 7500 milhões de euros, correspondente à riqueza produzida nesse período. Seriam mais 16 dias por ano de trabalho sem retribuição.

Medidas que, indo ao encontro das pretensões do grande capital, colidem com os interesses nacionais. Não bastava os vergonhosos níveis de precariedade, os mais baixos salários entre diferentes países da União Europeia, o desespero que percorre as novas gerações. O grande capital nunca está satisfeito. Nunca se conformou com o avanço libertador que constitui a Revolução de Abril. Este acerto de contas com o passado, empurra os direitos laborais para os tempos da miséria e da opressão que marcaram o período fascista.

Esta verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo, em vez de aumentar a competitividade como fingem acreditar, o que vai fazer é arrastar o país para uma ainda mais profunda recessão económica. Com mais desemprego, com uma redução brutal do poder de compra, com mais falências, com o empobrecimento geral do povo português, não há salvação possível para a nossa economia. E se dramáticas são as consequências sociais e económicas destas medidas para os trabalhadores, é a própria vida democrática do nosso país que é atingida. São medidas que se colocam em confronto com a Constituição da República. Anti-democráticas, anti-patrióticas pelo que o seu combate é também um combate pela democracia e pela soberania no nosso país.

3 - Não fica por aqui o Governo. A esta catástrofe social somam-se os aumentos do IVA em bens e serviços essências, os aumentos dos preços dos transportes, dos medicamentos, das taxas moderadoras, da energia. Avança com o encerramento de serviços públicos, com o desmantelamento de estruturas do Estado essenciais à vida das populações. Aponta um criminoso caminho de privatizações para entregar o que há de melhor nos sectores básicos e estratégicos da economia aos interesses do grande capital nacional, mas sobretudo estrangeiro.
Todos e cada um destes sacrifícios têm um destino: encher os bolsos dos especuladores, da banca, dos grupos económicos, do grande capital, a quem PSD, CDS e PS obedecem.

São milhares de milhões que vão para o estrangeiro, em juros, em lucros, em dividendos. São pacotes colossais sacados ao Orçamento de Estado, transferidos para a banca como no caso BPN, ou entregues directamente aos banqueiros como está previsto no pacto de agressão.

São os novos negócios que se abrem com as privatizações de grandes empresas estratégicas, transferindo os prejuízos para o Estado.
São os milhões de horas de trabalho sem receber que querem impor e cuja riqueza produzida ficará nas mãos do grande patronato.
São os benefícios, as isenções fiscais ao grande capital, os off-shores por onde circulam quantias incalculáveis roubadas ao país e ao povo.
São os lucros escandalosos dos grupos económicos como a EDP, a GALP, a PT, a SONAE ou a Jerónimo Martins, à custa do sacrifício das famílias e das pequenas empresas.
O dinheiro do subsídio de Natal e de férias, os impostos pagos no IVA, as horas e os dias de trabalho sem receber, são para encher os bolsos dos ricos e poderosos, enquanto o país definha e o povo empobrece.

4 - O PCP reafirma que o roubo que está em curso, a ser concretizado, terá consequências trágicas para o país. Estas medidas, serão elas próprias geradoras de mais desemprego, de mais recessão económica, de mais falências, de mais pobreza, de mais dívida e mais défice, como aliás se está a verificar aqui e na Grécia, de quem o Governo se diz querer afastar.
O país precisa de outro rumo, de outra política, patriótica e de esquerda.

Uma política que aumente os salários e as pensões, combata a precariedade, afirme os direitos dos trabalhadores.
Uma política que defenda a produção nacional, imponha a renegociação da dívida e apoie as PME's, libertando-as das imposições dos grupos monopolistas.

Uma política que ponha fim às privatizações e recupere para o Estado os sectores básicos e estratégicos da economia.
Uma política que concretize a efectiva taxação da banca, da especulação financeira, do património de luxo e ponha fim ao escândalo dos paraísos fiscais para onde vão milhões de euros da riqueza produzida no nosso país.

Uma política que, contra a dependência externa e o rumo de integração capitalista da União Europeia, afirme a soberania e a independência nacional.

5 – O Governo e os partidos que suportam este pacto de agressão, o grande capital e os que de fora do país querem impor um Portugal de fome e dependência, podem estar certos de que à ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o povo português saberão responder com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta. Lutar contra estas medidas, pela rejeição do pacto de agressão, é um imperativo patriótico, é uma exigência que se coloca a todos os democratas.

Dizemos não a um regresso a um passado de miséria, exploração e dependência que marcou os tempos do fascismo. Tal como a Revolução de Abril derrotou essa realidade, também agora se impõe a derrota do pacto de agressão.

A semana de luta, convocada pela CGTP-IN e que decorrerá entre 20 e 27 de Outubro, constituirá uma importante etapa, num processo que convoca todos os democratas e patriotas para derrotarem este rumo de desastre, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita, afirmar um Portugal com futuro. Uma luta que terá de prosseguir, intensificar-se e alargar-se com a sua descentralização e multiplicação, com novas e mais fortes jornadas de convergência.

Depois dos PEC's, do pacto de agressão, do programa de Governo e da declaração do Primeiro-Ministro na passada 5ª feira, entrámos numa nova fase da luta de massas.
Ao povo português está colocada a questão: ou se conforma com a destruição pedra a pedra dos seus direitos, das suas condições de vida, do seu presente e futuro, ou se levanta e luta pela salvação do país, pela derrota de todas e cada uma das medidas que o Governo, a União Europeia e o grande capital querem impor ao país.

Estamos certos de que nesse caminho de luta e de esperança, os trabalhadores e o povo português encontrarão ao seu lado os militantes comunistas, o Partido Comunista Português.