Na resposta à pergunta sobre quais as medidas de suporte nacionais
para o sector das pescas (P-2539/06), a Comissão Europeia refere as
medidas de apoio para atenuar o aumento do preço dos combustíveis
implementadas pela Espanha e pela França.
Reafirmando a
importância estratégica do sector das pescas para diferentes
Estados-Membros e para a União Europeia, tendo em conta a crise que o
sector das pescas há muito atravessa (entre outros aspectos, devido à
forma como se comercializa o pescado), agravada com o vertiginoso
aumento do preço dos combustíveis, que conduziu à asfixia económica do
sector e a profundas consequências sociais, designadamente ao nível da
diminuição dos salários e do aumento do desemprego, e sublinhando a
necessidade de apoios públicos nacionais e comunitários para fazer face
a esta situação, pergunto de novo à Comissão:
- Que medidas de
suporte e normas regulamentares são aplicados para o sector das pescas
em cada Estado-Membro, nomeadamente, e entre outros aspectos, ao nível
da segurança social, da política fiscal, dos seguros das embarcações e
das tripulações e do preço de combustível?
