Este processo de elaboração de um regulamento relativo a medidas de protecção contra as pragas dos vegetais encerra aspectos contraditórios.

A prevenção e combate das pragas é uma questão candente. Os modelos agrícolas dominantes, baseados em monoculturas intensivas, de cariz exportador, diminuem a resiliência dos sistemas agrícolas às pragas e potenciam os seus efeitos devastadores. Razão pela qual se impõe, antes de mais, um questionamento e abandono destes modelos. A par da rejeição de qualquer forma de privatização de recursos genéticos, nomeadamente através do patenteamento de sementes.

Pretender, a pretexto do combate às pragas, impor medidas de registo e certificação que, na prática, inviabilizam a actividade dos pequenos agricultores, a agricultura tradicional, as formas tradicionais de propagação vegetal, não é aceitável. Pelo contrário, significaria comprometer a prazo uma resposta sustentável ao problema das pragas.

Já no que se refere à importação de material vegetal de países terceiros, aí justifica-se por inteiro um controlo fitossanitário rigoroso, que elimine riscos de surtos futuros de doenças de plantas, com consequências agronómicas e ecológicas potencialmente devastadoras.