Há precisamente um ano atrás, a ilha da Madeira foi atingida por uma catástrofe natural que provocou dezenas de vítimas mortais e elevados prejuízos materiais em infra-estruturas estratégicas e equipamentos fundamentais, destruiu inúmeras explorações agrícolas, danificou unidades comerciais e muitas habitações, provocando prejuízos muito graves às populações desta região ultraperiférica e à economia regional.

Cedo se verificou que estavam cumpridos os critérios para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), tendo sido proposta essa mobilização. O Parlamento aprovou-a no passado mês de Dezembro. Não obstante, até esta data não chegou à Região qualquer apoio da UE.

O regulamento do FSUE refere que "em situações de catástrofe de grandes proporções, a Comunidade deve mostrar-se solidária com a população das regiões afectadas, prestando-lhe um auxílio financeiro que contribua para o rápido restabelecimento de condições de vida normais nas regiões sinistradas". Refere ainda que este instrumento deve permitir "agir com celeridade e eficácia e contribuir rapidamente para a mobilização dos serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população e a contribuir para a reconstrução a curto prazo das principais infra-estruturas danificadas".

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Que razões justificam que um ano depois da catástrofe, e mais de dois meses depois da necessária aprovação do Parlamento Europeu, não tenha chegado à Região qualquer apoio da UE?

2. Não considera que estamos perante um flagrante incumprimento do Regulamento do FSUE, tendo em conta as disposições e os objectivos supra-mencionados?

3. Tendo em conta que esta se trata de uma ajuda de emergência, não considera necessário introduzir alterações às regras de mobilização do FSUE, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada, reduzindo o tempo que medeia entre a catástrofe e a disponibilização das verbas?