Associações empresariais do Minho – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, Associação Comercial de Braga, Associação Empresarial de Ponte do Lima, Associação Empresarial de Viana do Castelo, Associação Comercial e Industrial de Vizela – dirigiram-se a vários órgãos de soberania, reclamando a criação de um “Plano de Emergência Económica para os Agentes Económicos afectados pela catástrofe dos incêndios no Minho”.
O GP do PCP conhece e reconhece a gravidade dos prejuízos verificados, pelo que considera necessário que o Ministério da Economia, à semelhança do que foi anunciado pelo Ministério da Agricultura para os sectores agro-pecuário e florestal, apresente e coordene um conjunto de medidas de apoio às pequenas e médias empresas que foram afectadas, nomeadamente as que tem o Turismo, no centro das suas actividades.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1.Está em consideração no Ministério da Economia, e em particular na Secretaria de Estado do Turismo, um plano como o reclamado pelas referidas Associações? Quando haverá uma resposta às questões colocadas?
2.Está em curso, da parte da Direcção Regional de Economia do Norte, um levantamento dos prejuízos verificados? Quando estará concluído?
3.Dispõe a CCDR Norte de meios, no âmbito do POR Norte/QREN, para responder a algumas das solicitações feitas?