Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Marques,
Para o PCP nunca foi tão claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP.
A medida simbólica da diminuição da taxa de IRC para os grandes grupos económicos é, claramente, um exemplo de uma espécie de um Robin Wood travestido que, em vez de roubar aos ricos para dar aos pobres, rouba aos pobres para dar aos ricos.
Essa é, claramente, a opção deste Orçamento do Estado e um dos principais visados, como fez alusão na sua declaração política, são os reformados do nosso País, com cortes nas reformas a partir dos 600 €; com cortes nas pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações, não acima dos 2000 € mas, sim, a partir dos 419 €; com um corte de 10% que foi olimpicamente ignorado, omitido, pelo Ministro Paulo Portas; com aumento da idade da reforma; com aumento do custo de vida; com cortes colossais aos reformados por via dos impostos; com contribuição extraordinária de solidariedade; com congelamento das pensões.
Bom, é um conjunto vasto de medidas que vão empobrecer de uma forma dramática aquele que é um extrato já muito vulnerável da nossa sociedade, que são os reformados portugueses. Nessa medida, este Orçamento do Estado é inaceitável.
Relativamente ao Partido Socialista, pergunto se são estas opções políticas, se é este Orçamento do Estado, se o ponto a que chegámos, resulta ou não do pacto assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Para nós, é claro que o estado a que chegámos resulta deste mesmo pacto. A pergunta que se coloca ao Partido Socialista é a de saber qual é a perspetiva, qual é o caminho para a dita mudança das opções políticas. Com o pacto ou sem o pacto, como se perspetiva esta mudança? Entende ou não o Partido Socialista que a primeira condição para uma rutura com este caminho de desgraça e de afundamento nacional passa, precisamente, pela rutura do pacto de agressão assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP?
Para nós, essa é uma questão central, é absolutamente claro que qualquer mudança política passa pela rutura deste pacto de agressão, na medida em que ele condena o nosso País ao desastre que está em cima da mesa.
Para o PCP, é claro que o povo, se tivesse oportunidade de se pronunciar em eleições, já há muito teria corrido com este Governo.
Portanto, no futuro, quais as opções políticas que se apresentam? Com ou sem pacto, como é que nos colocamos?
Para o PCP, é claro que é preciso bater o pé, é preciso dizer «basta» a este caminho que afunda e destrói o nosso País, é preciso romper com este pacto de agressão para construir, efetivamente, uma alternativa política.
A pergunta que queria deixar ao Partido Socialista é se entende ou não que este caminho deve ser feito.