Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
É a consciência pesada de quem andou durante um ano a agravar, todos os dias, os números do desemprego, porque atira para a pobreza e para o desemprego, todos os dias, centenas e centenas de trabalhadores e, ao mesmo tempo, convida à emigração milhares e milhares de jovens. Portanto, um ano de política intensiva, a convidar à emigração milhares e milhares de jovens e a atirar para o desemprego centenas e centenas de trabalhadores, dá em consciência pesada e dá numa declaração política de boas intenções na Assembleia da República.
Mas, Sr. Deputado, isto nem sequer é muito original, porque estávamos habituados a, de 15 em 15 dias, ter o Eng.º José Sócrates, aqui, no Plenário, a dizer que ia iniciar um programa de estágios, que ia dar início ao microcrédito e que ia dar início ao empreendedorismo. Portanto, isto nem sequer é muito inovador.
E, por não ser inovador, já provou que não resulta. Não resultam estágios que vão agravar a precariedade, porque não vão criar emprego com direitos. Se fossem estágios para garantir emprego com direitos, podíamos dizer que estamos de acordo. Agora, o que este Governo pretende, depois de uma alteração muito para pior do Código do Trabalho, em que se despede barato e se despedem aqueles trabalhadores com direitos, é substituí-los por trabalhadores sem direitos.
E, Sr. Deputado, é óbvio que, para quem está em grande dificuldade, mais vale um emprego precário do que nada. Mas também mais vale ter duas pernas do que não ter nenhuma!
O que o Sr. Deputado aqui vem dizer é que é melhor ter um emprego precário do que não ter nada.
Mas aqui não se trata do pior, trata-se de emprego com direitos. E ao que este Governo consecutivamente condena esta juventude e a esmagadora maioria dos trabalhadores é a não terem emprego com direitos. Só que a escravatura já lá vai e o tempo do emprego sem direitos é um tempo que não é da democracia!
Depois, vem-nos aqui falar também da questão do apoio à contratação, em que os dinheiros da segurança social chegam para tudo. Ó Sr. Deputado, se os trabalhadores fazem falta nas empresas, que se estabeleçam contratos com direitos!
É que, quem o ouve, Sr. Deputado, até parece que está a fazer um grande favor aos trabalhadores e aos jovens trabalhadores!… Mas não está! Está é a fazer um grande favor às entidades patronais que têm trabalhadores nas suas empresas a custo zero! É inaceitável pagar-se a um jovem licenciado 650 €, 630 €! Isso é o que o Dr. António Borges defendia, ao dizer que reduzir salários não é uma política, é uma urgência.
E os Srs. Deputados ouviram e foram atrás, dizendo que o Governo está a fazer bem porque vai reduzir salários.
O caminho não é o da redução de salários. A criação de emprego com direitos é inseparável do crescimento económico. Mas há também um problema de fundo relativamente a isto: temos o pacto de agressão da troica, imposto ao povo e ao País e, com este pacto de agressão, não há crescimento económico. Não há crescimento económico sustentado e não há criação de emprego. Sem estágio ou com estágio, o que é preciso é a derrota deste pacto de agressão e a criação de emprego, mas emprego com direitos, Sr. Deputado!