Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mecanismo de partilha de riscos para os Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades

Estamos perante mais uma proposta da Comissão Europeia dirigida aos Estados-Membros em graves dificuldades.

Propõe-se agora (cito) "autorizar a transferência para a Comissão de uma parte das transferências financeiras disponibilizadas aos referidos Estados-Membros". O destino destas verbas, assim retiradas à dotação inicial dos Estados-Membros em dificuldades - aos fundos estruturais e Fundo de Coesão - será o de contribuir para cobrir prejuízos resultantes de empréstimos e garantias dados a investidores privados e a bancos que financiem projectos co-financiados por estes fundos.

Estamos perante mais um sui generis exercício de solidariedade europeia.

Em lugar de se aumentarem as dotações disponíveis para estes países, como se exigia, aquilo que se faz (certamente já antecipando o cenário das próximas perspectivas financeiras), é na prática encurtar o montante global à sua disposição.

Outros caminhos existiam para ultrapassar as graves e reais limitações existentes do lado do investimento privado.

Para além dos exorbitantes juros extorquidos por via dos programas FMI-UE, os povos destes países - de Portugal, da Grécia, da Irlanda e da Roménia - ficam assim a saber, de forma cada vez mais clara, com o que podem e com o que não podem contar desta União Europeia.

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