Nos últimos dias foi tornado público que o Ministério da Educação e Ciência reduziu o número de técnicos e de alunos acompanhados no âmbito de projetos específicos de combate ao abandono e insucesso escolar.
No ano letivo 2012/2013, o Agrupamento de Escolas da Apelação em Loures, foi uma das quatro escolas integradas no projeto “Redução do Abandono Escolar Precoce de Jovens”, envolvendo 26 alunos acompanhados por 3 técnicos. No atual ano letivo, devido aos cortes impostos pelo Governo PSD/CDS na Escola Pública, apenas serão acompanhados “apenas 12 ou 14”, de acordo com declarações do Diretor do Agrupamento.
Esta decisão é gravíssima e contrária às necessidades concretas das crianças e jovens deste Agrupamento de Escolas criado no ano letivo de 2004/2005. Como se pode ler no Projeto Educativo 20102/2013, disponível na página eletrónica do Agrupamento
(https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxhZ... 50b2VzY29sYWFwZWxhY2FvfGd4OjUwZThmNDkyZTVlY2M4ZmY), a escola EBI, a escola EB1 JI e o Jardim de Infância da Quinta da Fonte “recebe maioritariamente as crianças e jovens da Quinta da Fonte, um bairro social criado para realojar pessoas e famílias provenientes de núcleos de barracas da área de intervenção da Expo 98”.
Mais se afirma no mesmo documento que “em 2004 e 2005 o bairro vivia os seus piores momentos: disputas étnicas, violência, roubos, agressões (…). Estes acontecimentos refletiamse na formação das crianças e jovens que frequentavam o Agrupamento ou que já tinham desistido do seu percurso escolar”.
Em 2006 foi realizado um “projeto que tinha por objetivos melhorar o clima na freguesia de Apelação, das relações entre a Apelação Velha e a Quinta da Fonte, melhorar o clima da Quinta da Fonte para depois continuar este movimento e melhorar o clima de Escola e de sala de aula”, com resultados e avaliação muito positiva da parte da comunidade escolar. Tal reconhecimento
justificou a atribuição do prémio de mérito cultural e educativo ao Diretor em 2007 e ao Agrupamento em 2011 pelo Presidente da República.
Dos estudos realizados pela Escola no ano letivo 2011/2012 com os alunos, os encarregados de educação, os professores, os técnicos e a observação de aulas, destacam-se as seguintes conclusões:
• “Os alunos estão preocupados com a sua progressão académica (muitas vezes desvalorizam os resultados académicos como uma forma defensiva perante a incapacidade de superação).
• Os encarregados de educação têm plena consciência da sua importância no sucesso educativo dos seus educandos (mas pela sua baixa formação académica ou pelos seus condicionalismos profissionais o acompanhamento não é adequado).
• Os professores são esforçados e dedicados aos problemas pessoais sociais e académicos dos alunos”.
Ora, tais conclusões evidenciam a importância de dotar este agrupamento com os meios materiais e humanos necessários para assegurar um percurso de aprendizagens e inclusão efetivo.
Neste contexto, a decisão do Ministério da Educação de redução do número de técnicos e de alunos acompanhados em projetos específicos de combate ao abandono escolar é inaceitável e coloca em causa o esforço que toda a comunidade escolar tem vindo a fazer para responder a esta realidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais os fundamentos para a redução do número de técnicos e de alunos acompanhados?
2.Reconhece o Governo que com medidas desta natureza pode colocar em causa o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos no combate ao abandono e insucesso escolar no Agrupamento de Escolas da Apelação?
3.Reconhece o Governo que devido a necessidades específicas desta comunidade, designadamente socioeconómicas, culturais e educativas, a redução do número de técnicos terá um impacto negativo nestas crianças e jovens?