Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a reiterada e sistemática existência de
problemas técnicos no sítio internet do Netemprego. Tal situação impede a normal execução de
vários projetos desenvolvidos por associações junto do IEFP, designadamente tendo em conta
as características das entidades que a eles recorrem, que contribuindo para a execução dos
objetivos do IEFP, são entidades sem fins lucrativos, e como tal, sem grande margem de
manobra financeira para suportar este tipo de situações que provocam atrasos na entrega de
documentação designadamente relacionada com financiamentos.
Sendo que todos os documentos devem agora ser enviados através da área pessoal das
entidades no portal do Net-emprego, e na necessidade de reaver o dinheiro num processo de
reembolso, várias entidades têm tentado, há mais de uma semana, proceder ao envio de
documentos através do portal, sem sucesso - há sempre uma mensagem de erro que indica que
o redireccionamento da página não é possível.
Contactados os serviços de apoio através do número de telefone indicado, e seguidas as
indicações da operadora, o resultado é o mesmo: a mensagem de erro típica aparece
novamente, não permitindo o carregamento dos documentos, dos quais continua a depender o
reembolso da verba relativa aos projetos.
Note-se que, quando os projetos terminam existe o risco de as entidades não cumprirem com o
prazo de encerramento de contas, para o qual dispõem de apenas 15 dias (corridos).
É ainda inadmissível que estas situações aconteçam, quando as entidades beneficiárias devem
cumprir, e cumprem, à risca com todas as regras impostas pelo IEFP, mas o IEFP nunca se
responsabiliza pelos danos causados às entidades (e às pessoas beneficiárias destes projetos,
em última análise), nem se obriga a cumprir prazos para com as entidades.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1 – Qual o motivo para a sucessão contínua de problemas técnicos no Portal Netemprego?
2 – Caso as entidades não procedam à apresentação dos documentos ao IEFP por
impossibilidade causada pelo mal funcionamento do portal, vai o IEFP garantir que estas não
são prejudicadas na sua atividade e contas?
3 – Que medidas urgentes vai esse Ministério tomar para garantir o normal funcionamento do
portal?