Petição n.º 82/IX (2.ª), manifestando-se contra o encerramento da Maternidade do Hospital Sousa Martins, da Guarda, e solicitando que a Assembleia da República intervenha no sentido de que esta decisão seja revogada
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A política de encerramento de maternidades e outros serviços públicos é uma constante da acção deste Governo que se verifica igualmente nos serviços de urgência, quer nos hospitais quer nos centros de saúde e em muitas outras valências de unidades hospitalares e de outras unidades de saúde.
É verdade que a ameaça à maternidade da Guarda, que é discutida hoje nesta petição que quero saudar, vem desde o tempo do governo PSD/CDS em que também se estudava o encerramento de maternidades, aplicando critérios economicistas. É, portanto, natural que tal seja recordado aqui.
De igual modo, deve ser recordada a preocupação, no tempo do governo PSD/CDS, que, em requerimentos dirigidos ao governo, os Srs. Deputados Fernando Cabral e Pina Moura expressavam preocupação pelo eventual encerramento da maternidade da Guarda.
O Governo que hoje está em funções tem aplicado uma política cega de encerramento de unidades de saúde e respectivas valências, designadamente em relação às maternidades, uma política que não cuida de saber que prejuízos trará tal encerramento numa zona com tantas dificuldades como é a da Beira Interior, em que os serviços públicos são cada vez menos, em que os serviços públicos de saúde já apresentam dificuldades no que se refere ao acesso por parte dos cidadãos.
Portanto, esta é uma política economicista, de «regra e esquadro» e que apenas procura conciliar a política de encerramentos já determinada com a satisfação da defesa deste ou daquele interesse do Partido Socialista local de uma ou outra cidade.
Quero dizer com toda a clareza que, ao contrário do Sr. Deputado Fernando Cabral, não nos basta a garantia de que, provavelmente, uma maternidade poderá não ser encerrada.
O que dizemos é que não é lógico, não defende os serviços públicos nem as populações um plano que pretende encerrar maternidades naquela zona que já está degradada em termos de serviços públicos e que ainda mais o ficará se mais serviços públicos forem encerrados.
Estamos perante uma decisão contra o direito à saúde, contra o direito das populações a terem acesso à saúde, uma decisão que, atrás de si, acarretará outras, depois, então, ditas inevitáveis pelo Governo.
É que é evidente que, quando encerra uma maternidade, outras valências ligadas à saúde materno-infantil acabarão por encerrar também.
É evidente que quando encerra uma maternidade os profissionais mais ligados às especialidades de Obstetrícia começarão a preferir arranjar colocação em hospitais onde existam maternidades a funcionar.
Do que se trata, pois, é de um enfraquecimento sério das unidades hospitalares visadas por esta política de encerramentos, não só relativamente às maternidades mas em tudo o que virá a seguir, a propósito, por causa e na sequência do encerramento das mesmas.
Não precisamos, pois, de discursos mais ou menos redondos que sempre afirmam a vontade local de manter em funcionamento a maternidade da respectiva cidade, como é o caso do Sr. Deputado Fernando Cabral e da Sr.ª Deputada Ana Manso. Do que precisamos é de uma política que troque os encerramentos economicistas por um serviço às populações e pelo seu direito à saúde.
