Pergunta ao Governo N.º 1112/XVI/1.ª

Manutenção e segurança da Ponte do Pego rodoferroviária entre Concavada/Alvega e Mouriscas

A partir desta data a Ponte do Pego tem vindo a funcionar apenas na componente rodoviária.

Esta infraestrutura tem uma importância estratégica para o concelho de Abrantes e para a região, seja no reforço das ligações rodoviárias, seja na potencial utilização ferroviária ao serviço do desenvolvimento social e económico. No entanto, subsistem dúvidas e preocupações quanto à sua manutenção e segurança, especialmente considerando que, ao longo dos seus 32 anos de existência, não há registo de intervenções estruturais significativas.

Tendo em conta as competências da Infraestruturas de Portugal na gestão da rede rodoviária e ferroviária nacional e considerando que a Ponte não é de uso exclusivo da Câmara Municipal de Abrantes, questionamos o Governo:

Qual a avaliação que o Governo dispõe sobre as condições de segurança da Ponte do Pego, tanto no que respeita ao tabuleiro rodoviário (EN 358) como à componente ferroviária do Ramal do Pego?

Está o Governo disponível para assumir a responsabilidade pela manutenção integral desta infraestrutura, garantindo a sua operacionalidade e segurança?

Existe algum compromisso contratual que obrigue a Câmara Municipal de Abrantes a adquirir peças para a manutenção do tabuleiro rodoviário da Ponte?

Considerando os riscos associados à falta de manutenção de infraestruturas desta natureza e o impacto que um eventual incidente poderia ter na segurança e no desenvolvimento económico da região, urge que o Governo clarifique estas questões e assuma as responsabilidades que lhe competem.