Por mais incrível que possa parecer, as fotografias anexas à presente Pergunta ao Governo, foram tiradas durante o mês de Junho em pleno Parque Natural da Arrábida, mais concretamente nos acessos à praia do Creiro, a poente do Portinho da Arrábida, no Concelho de Setúbal.
Nessas fotografias é fácil identificar o estado em que se encontra aquele espaço de fruição popular da natureza, particularmente das praias que o compõem. Além das praias, esse espaço apresenta uma oferta de restauração significativa e é um cartão de visita turístico da região de Setúbal. Ao longo dos anos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a denunciar o estado em que se encontra aquela área protegida, particularmente os acessos à praia do Creiro.
A cobrança pela Santa Casa da Misericórdia de Azeitão de uma tarifa de estacionamento que ascende 3,5€ por dia e a distribuição do lucro também pelo ICNB não se traduz em qualquer investimento na manutenção e limpeza daquele espaço. Pelo contrário, desde o ano passado que a pequena vedação em torno da “fonte da paciência” se encontra destruída e há muitos meses que aquele espaço não é alvo de operações de limpeza com efeitos minimamente visíveis.
Na realidade, tem-se vindo a confirmar uma ausência da presença do Estado e do ICNB gritante, que se traduz numa degradação da qualidade ambiental do espaço e da sua envolvente. A área, tendo em conta a utilização intensa de que é alvo (particularmente durante a época balnear), tem de ser objecto de intervenção permanente por parte do ICNB, o que manifestamente não se verifica, dado o grau de destruição que se testemunha no local.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, os seguintes esclarecimentos:
1. Que intervenções tem o ICNB realizado nos últimos 6 meses no espaço da Praia do Creiro e zona envolvente?
2. Que medidas tomará o Governo, através do ICNB, para garantir a limpeza e manutenção adequadas daquele espaço e que lhe atribuam a dignidade mínima que se exige a uma área protegida?
3. Como justifica o Governo que, através do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, sejam impostas diversas condicionantes aos habitantes e visitantes do parque sem que exista qualquer correspondência nas tarefas do Estado? Como justifica o Governo a persistente existência de inúmeros tipos de lixo e até de duas cabines sanitárias móveis abandonadas em plena zona nobre e balnear do Parque Natural da Arrábida?
4. Que iniciativas de fiscalização tem realizado o ICNB naquele espaço, quantas coimas por deposição de lixos ou aterros cobrou o ICNB no espaço do Parque Natural da Arrábida?
