Por proposta PCP, a Resolução aprovada pelo PE sobre o regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas, inclui uma alteração , que defende a manutenção dos 500 milhões de euros como limite financeiro anual, para que as pessoas dependentes da ajuda não venham a sofrer de pobreza alimentar.

Foi aprovado ontem no Parlamento Europeu (PE), a resolução sobre o regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas.

Sublinhamos o facto deste texto incluir uma das alterações apresentadas pela deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, que defendia a manutenção dos 500 milhões de euros como limite financeiro anual em 2012 e 2013 e para o novo período financeiro de 2014-2020, de modo a garantir que as pessoas dependentes da ajuda não venham a sofrer de pobreza alimentar.
A Comissão e o Conselho devem agora encontrar, no imediato, forma de prosseguir o regime de distribuição dos géneros alimentícios às pessoas mais carenciadas, através de uma solução jurídica para o problema levantado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Lamentamos que a maioria do PE tenha rejeitado uma outra alteração da deputada do PCP defendendo uma meta da UE para os regimes de rendimento mínimo e os regimes de rendimentos de substituição contributivos, a fim de proporcionar um apoio ao rendimento de pelo menos 60% do rendimento equivalente mediano nacional, bem como sobre um calendário para o cumprimento desse objectivo por todos os Estados-Membros.

Esta rejeição é tanto mais lamentável, quando diversos Estados-Membros, como Portugal, enfrentam um dos momentos de maior crise económica e social e mais de 80 milhões de pessoas estão em risco de pobreza em toda a UE.