Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, denunciam a manobra antidemocrática dos membros do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia EUROLAT, através da qual, recorrendo pela segunda vez a um expediente regulamentar, impediram a aprovação do documento final sobre a água que a maioria da referida Comissão votou favoravelmente.
O que o PPE quis impedir foi que, num documento da Assembleia EUROLAT, estivessem plasmadas conclusões que vão ao arrepio da linha de liberalização e privatização que a União Europeia pretende impor, interna e externamente, na política da água. O que pretende a política de direita da UE é apoiar as multinacionais europeias do sector que querem alargar a sua intervenção numa região tão rica nesse precioso recurso, como é a América Latina, e num contexto de crise internacional. Salienta-se do texto que a maioria da Comissão tinha acordado, as alterações apresentadas em nome dos deputados do PCP, nas quais se defende que:
- A água deve manter-se como bem público e elemento fundamental da soberania dos países, podendo a sua gestão ser partilhada através de acordos bilaterais ou multilaterais entre países;
- A água deve ser acessível a todos a "preços sociais e ambientais" justos, tendo especialmente em conta a situação específica de cada país, a garantia do abastecimento público das populações, os vários sistemas agrícolas existentes e o papel social desempenhado pela actividade agrícola;
- A apropriação privada da água dificulta o seu acesso pelas populações e conduz à degradação deste recurso essencial à vida, existindo cada vez mais excluídos da fruição de água de qualidade para alimentação, higiene e como recurso básico de produção;
- Todos os países europeus e da América Latina devem valorizar o serviço público de captação e abastecimento de água e promover o seu acesso universal;
- A importância de que se reveste o acesso aos recursos naturais, nomeadamente à água, à floresta, à terra e aos minérios, num contexto em que a agricultura e a silvicultura continuam a ser as principais fontes de rendimento e emprego para a maioria das pessoas mais pobres.
A água é um elemento fundamental de vida e isso não se coaduna com a sua apropriação por empresas privadas, como se tem provado pelas desastrosas experiências em alguns países da América Latina e da União Europeia.
Os deputados do PCP no PE assumem o compromisso de dar seguimento a esta batalha pela Água e pela garantia do seu acesso por todos, como um direito humano fundamental, no processo que decorrerá dos trabalhos da Assembleia EUROLAT.
