Partido Comunista Português Proposta de alteração Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de actividade (995C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Orçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio (900C) 27 Janeiro 2020
Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios no sector privado (552C) 23 Janeiro 2020