1. Com a recuperação – prevista e anunciada - do número de passageiros, regressaram aos Aeroportos Nacionais as enormes dificuldades operacionais.

Seria surpreendente que assim não fosse. Afinal, tudo está na mesma ou pior que há dois anos, quando a pandemia fez desaparecer os passageiros e os problemas ligados com eles.

2. A situação tem responsáveis: em primeiro lugar, a multinacional Vinci, que há 7 anos gere os aeroportos nacionais depois de uma privatização decidida por PSD/CDS e apoiada pelo PS; e em segundo lugar os sucessivos governos que têm transportado para o sector aéreo nacional o processo de liberalização imposto a partir da União Europeia.

O Aeroporto da Portela continua a sofrer de falta de espaço. O País, há 50 anos que sabe que essa saturação chegaria. Há 50 anos que decidiu da necessidade de retirar o Aeroporto Internacional de dentro da Cidade de Lisboa e de construir um Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Quando a ANA foi privatizada a decisão estava tomada e consensualizada: seria construído um novo Aeroporto, de forma faseada, nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete. Aliás, a privatização foi apresentada como decisiva para permitir essa construção. Mas a Vinci tinha outros planos, e depressa os tornou públicos. E travou a construção do NAL, querendo impor ao País a solução que mais lhe agrada: manter o Aeroporto dentro de Lisboa e receber a BA6 para fazer um apeadeiro. 

Mais uma vez o País tinha a decisão tomada que resolvia problemas estratégicos, a construção do NAL nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, tinha os recursos necessários (nos lucros da ANA), tinha os terrenos públicos para construir a infraestrutura, e tudo foi hipotecado porque se cedeu aos interesses privados. A privatização foi há 7 anos, mais 7 anos perdidos.

3. Mas não se pense que a privatização trouxe apenas atrasos na construção do NAL. Todo o funcionamento do Aeroporto foi subvertido, subordinando as necessidades operacionais às necessidades comerciais, com a Vinci a apropriar-se das Lojas Francas (que a TAP foi obrigada a vender) e os aeroportos transformados em enormes centros comerciais em prejuízo de infraestruturas essenciais ao seu bom funcionamento.

A outra causa das dificuldades operacionais nos Aeroportos portugueses tem origem nos processos de liberalização que a União Europeia tem imposto ao nosso País. Este é um processo que tem como objectivo que todo o sector aéreo nacional – transporte aéreo, assistência em escala, gestão aeroportuária e controlo aéreo – seja apropriado por multinacionais europeias. 

A última causa, também antiga, é a crónica falta de pessoal nos serviços públicos e nas forças de segurança, agravado no caso do SEF por toda a instabilidade provocada pelo Governo com a decisão de acabar com este serviço na sequência da morte de um imigrante nas instalações do SEF. 

Agora, como em cada Verão não Covid, as diferentes forças políticas que suportam este processo de privatização e liberalização do sector aéreo multiplicam-se em iniciativas destinadas, no essencial, a fazer esquecer as suas próprias responsabilidades no avolumar dos problemas. E todas, em conjunto ou à vez, chegarão à conclusão de que a solução dos problemas provocados pelas suas políticas liberalizantes é impor ainda mais liberalização.

4. O PCP sublinha a necessidade de, sem prejuízo de medidas urgentes, travar este caminho, e regressar a uma gestão e planificação democrática e nacional do sector aéreo nacional: renacionalizando a ANA; construindo, sem mais demoras, o NAL, de forma faseada, nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete; realizando os investimentos que têm sido adiados nos restantes Aeroportos; colocando a TAP ao serviço da economia nacional; estabilizando o sector da Assistência em Escala; modernizando a NAV e travando os planos liquidacionistas do Céu Único Europeu.