Sr. Presidente
Srs. Deputados
Permitam-me que comece esta intervenção
dizendo que o nosso país é carente em cuidados de
saúde dentária, nomeadamente em profissionais que
trabalhem nesta área. Esta é a realidade que paira
sobre toda a problemática da medicina dentária e
que não pode ser esquecida.
Evidentemente que não se trata
apenas de um problema de quantidade, já que a qualidade
na assistência na assistência nesta área assume
importância prioritária.
De resto esta é uma área
em que o Serviço Nacional de Saúde é largamente
deficitário, recorrendo em larga escala aos convencionados.
Também este desequilíbrio é necessário
corrigir devendo merecer uma atenção especial de
quem governa.
A autonomia da medicina dentária
deu-se com o 25 de Abril fruto da luta contra privilégios
corporativos e centralizadores. A medicina dentária enquanto
carreira autónoma assenta assim numa origem profundamente
democrática e virada para a prestação mais
adequada de cuidados de saúde dentária. Este é
o caminho que deve continuar a ser seguido.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Projecto e a Proposta de Lei em apreço
mexem com questões importantes para os profissionais de
medicina dentária e devem portanto ser alvo de análise
cuidada e de avaliação fundamentada.
Projecto de Lei do PSD propõe
a alteração da designação da Associação
Portuguesa dos Médicos Dentistas para Ordem dos Médicos
Dentistas, embora mantenha no fundamental as atribuições
desta entidade. Procede também a várias alterações
nas competências dos órgãos da Associação
e nalguns aspectos do sistema eleitoral.
Quanto à proposta de Lei do Governo
pretende submeter os cirurgiões dentistas e os odontologistas
à tutela da Associação Portuguesa dos Médicos
Dentistas ficando assim sob a alçada das suas competências
deontológicas e disciplinares embora com as necessárias
adaptações.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
A delicadeza destas matérias
exige da Assembleia da República uma análise atenta
e cuidada, que na nossa opinião não foi feita de
forma suficiente.
Por isso defendemos que na especialidade
este trabalho deve ser feito com minúcia e que devem ser
ouvidos todos os interessados na matéria e recolhidos todos
os dados relevantes. Esse é o esforço que teremos
de fazer na discussão na especialidade.
Pela parte do PCP não inviabilizaremos
que estes diplomas possam ser aprovados na generalidade e apelamos
ao compromisso de todos os partidos para que na especialidade
alinhem com os objectivos que aqui enunciamos.
