Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

 Mil formas para aumentar a exploração

Seria exagero afirmar que há quase tantas formas de precariedade como há trabalhadores precários – que são já um milhão e quatrocentos mil em Portugal – mas a verdade é que a precariedade assume diversas formas. Todas elas, porém, conduzem a uma situação imoral: à exploração desenfreada; à desigualdade gritante entre trabalhadores; à extrema dificuldade em começar uma vida independente; aos entraves à organização e à luta.

Na audição de ontem, ficou bem claro que a precariedade não só afecta trabalhadores de todos os sectores como de todas as idades – se bem que os jovens a sentem de forma especial. E lá deixaram o seu testemunho operários fabris, assistentes de terra do aeroporto, carteiros, jornalistas, advogados, psicólogos, investigadores...

Na OGMA, por exemplo, os trabalhadores subcontratados não param de aumentar, ao mesmo tempo que os efectivos são em cada vez menor número. Desde que a empresa foi privatizada, há cinco anos (o Estado possui ainda 35 por cento do capital), foram para o desemprego 200 operários.

Também na SPdH, que é parte do grupo TAP, os trabalhadores subcontratados têm vindo a substituir os do quadro. Garantido têm apenas o salário-base, estando privados de todos os restantes direitos consagrados no Acordo de Empresa.

Com este exemplo dado pelas empresas de capitais públicos não é de estranhar que na própria administração pública a precariedade seja cada vez mais um realidade. O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por exemplo, prevê a possibilidade de revisão anual dos mapas de pessoal e consequente envio de trabalhadores para o quadro de mobilidade.

Na audição ouviu-se ainda uma jovem advogada contar que há colegas seus que para estarem ligados a um escritório precisam de ter um segundo emprego e uma psicóloga falar de profissionais do seu ramo que trabalham à borla, para adquirirem experiência.

Os bolseiros nem são considerados trabalhadores, lembrou uma investigadora. Não têm direito a subsídios nem à protecção social. Para o dia 8 está marcada a discussão parlamentar do projecto do Partido que visa corrigir esta injustiça situação.