Em Portugal, têm-se sucedido as acções de luta dos trabalhadores do sector marítimo-portuário, contra a alteração do regime laboral do sector, desencadeada pelo Governo. O combate centra-se na proposta de lei de revisão do regime de trabalho portuário, que o Governo aprovou dia 20 de Setembro, uma semana depois de ter obtido o acordo de organizações sindicais minoritárias. Consideram os trabalhadores que as modificações pretendidas pelo Governo põem em causa os interesses e o emprego dos trabalhadores do sector, e contrariam também os interesses do País.

Os portos de todo o País encerraram devido às greves dos pilotos de barra e pessoal do controlo marítimo, nos dias 17, 18 e 25; dos estivadores, a 19 e 20 (apenas não encerrou o porto de Leixões); dos trabalhadores das administrações portuárias, nos dias 21 e 24.

No dia 25, terça-feira, trabalhadores portuários de vários países da Europa (Espanha, Itália, França, Dinamarca, Grécia, Chipre, Suécia, Malta) realizaram uma greve simbólica de uma hora, em solidariedade com a luta no nosso País.

Várias organizações sindicais de diversos países têm vindo a condenar a postura da Comissão Europeia, por considerarem que estamos perante uma nova tentativa de liberalizar a organização do trabalho portuário, depois da Directiva dos Portos ter sido rejeitada já por duas vezes. Afirmam estas organizações que a Comissão estará a pressionar governos, como o português e o grego, para tentar forçar a aplicação, na prática, do conteúdo da Directiva nestes países, visando depois o seu alargamento progressivo aos demais.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:

1. Qual o envolvimento da Comissão Europeia no processo em curso de revisão do regime de trabalho no sector portuário em Portugal?

2. A rejeição da proposta de Directiva dos Portos levou a Comissão a abandonar a visão de liberalizar a organização do trabalho portuário ou, pelo contrário, tenciona insistir nas mesmas propostas anteriormente rejeitadas?