Relatório Figueiredo sobre Programa comunitário de incentivo à
cooperação na luta contra a exclusão social

Como é conhecido, e o recente relatório da Comissão sobre a
inclusão social confirma-o, a pobreza mantém-se em níveis demasiado
elevados. Os últimos dados disponíveis sobre o rendimento nos
Estados-membros, ainda que não captem toda a complexidade e
multiplicidade das dimensões da pobreza e exclusão social, demonstram
que, em 1997, cerca de 18% da população da União Europeia, ou seja,
mais de 60 milhões de pessoas, pertencia a agregados familiares em que
o rendimento se situava abaixo dos 60% da mediana do rendimento
nacional e que cerca de metade desses 60 milhões de pessoas tinha
vivido abaixo do limiar de pobreza relativa durante três anos
consecutivos. Esta situação demonstra que é urgente pôr em prática uma
estratégia global de luta contra a pobreza e exclusão social, na defesa
dos direitos humanos em toda a sua multidimensionalidade, e de que este
programa é um instrumento que urge aplicar.

Há um ano aprovámos
aqui o relatório em primeira leitura sobre este programa comunitário de
incentivo à cooperação entre os Estados-membros em matéria de luta
contra a exclusão social como um dos elementos significativos da
estratégia de luta contra a pobreza de que o Conselho tanto falou na
Cimeira de Lisboa, em Março de 2000.

Mas, simultaneamente, os
Estados-membros assumiram novos compromissos, com a definição, em Nice,
dos objectivos de luta contra a pobreza, e em Estocolmo, onde se
comprometeram a promover o desenvolvimento sustentável e empregos de
qualidade, afirmando querer contribuir assim para reduzir o risco de
pobreza e exclusão social.

Foram, igualmente, elaborados os
Planos Nacionais de inclusão social que identificam um conjunto de
factores que aumentam consideravelmente o risco de pobreza e exclusão
social, como o desemprego, especialmente o de longa duração, o baixo
rendimento, o emprego de baixa qualidade, a privação do alojamento, a
saúde precária, a imigração, o abandono escolar precoce, a desigualdade
entre os géneros, a discriminação e o racismo, a deficiência, a
velhice, as rupturas familiares, a toxicodependência e o alcoolismo,
além do facto de se residir numa área atingida por desvantagens
múltiplas.

Por vezes, estes factores de risco inter-agem e
acumulam-se ao longo do tempo, sendo necessário quebrar o ciclo
recorrente de pobreza e prevenir a pobreza inter-geracional e as novas
formas de pobreza, incluindo a info-exclusão.

É neste contexto
que o programa assume especial significado como mais um instrumento
para combater a pobreza e a exclusão social.

Finalmente, depois
de vencer a intransigência do Conselho relativamente a aspectos que o
Parlamento sempre considerou essenciais, designadamente na área do
orçamento do programa, da participação e do apoio financeiro às ONG, do
papel do Parlamento Europeu e da promoção de abordagens inovadoras,
decorreu um processo longo que incluiu uma segunda leitura, em 17 de
maio deste ano, diversas reuniões de trabalho com a presidência belga e
a conciliação onde, finalmente, se obteve um consenso, em 18 de
setembro.

De acordo alcançado, importa referir os aspectos
relacionados com o orçamento e o seu aumento em cinco milhões de Euros,
situando-se agora em 75 milhões para os cinco anos do programa, o que
ainda é escasso, mas, dada a intransigência do Conselho, um não acordo
implicaria a não entrada em vigor do programa no início do próximo ano.

Foi também conseguida a consagração da promoção das abordagens
inovadoras e o apoio financeiro às acções desenvolvidas por ONG que
passou de 80% para 90% em condições excepcionais, sendo ainda de
salientar que se consagrou a participação das ONG, do Parlamento
Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões na
preparação e concretização da Mesa Redonda anual sobre a evolução da
situação e a aplicação do programa.

Importa igualmente referir
que o papel do Parlamento Europeu foi reconhecido, designadamente na
apreciação, em tempo útil, do relatório síntese para o Conselho da
Primavera, que a Comissão elaborará anualmente, e onde apreciará a
coerência global das políticas com a coesão social, incluindo os
progressos alcançados no quadro deste programa.

Agradeço, pois, a todos quantos participaram e contribuíram para a concretização desta proposta e do consenso alcançado.