Relatório Wallis sobre recomendações à Comissão sobre os prazos de
prescrição nos litígios transfronteiriços que envolvem ferimentos e
acidentes mortais

O trânsito transfronteiriço aumentou, tal como o número de acidentes
envolvendo residentes noutros Estados membros da União Europeia. Um
inquérito sobre os efeitos da existência de diferentes prazos de
prescrição e, em particular, sobre o número de processos relativos a
ferimentos pessoais de cidadãos em zonas transfronteiras, envolvendo
diferentes prazos de prescrição, pode ajudar a perceber a situação.
Há períodos de prescrição que variam de períodos tão curtos como de 12
meses, em alguns países, até 30 anos ou mais noutros, o que pode levar
a que os lesados vejam negado o exercício dos seus direitos de
indemnização porque não iniciaram o procedimento legal de acordo com a
legislação estrangeira aplicável em matéria de prescrição.
Estão em maior risco de verem coarctados dessa maneira os seus direitos
os membros mais vulneráveis da comunidade, incluindo aqueles que
ficaram mais gravemente feridos ou que por qualquer outra razão são
incapazes de protegerem adequadamente os seus próprios direitos.
Daí que possa ser pertinente encontrar uma solução prática e justa, que
ajude as vítimas e os seus representantes, mas sem que se torne
incomportável o custo dos seguros e sem pôr em causa o princípio da
subsidariedade, ou da procura de países onde haja menores custos para
as seguradoras, como poderia acontecer com a aplicação do princípio do
país de origem destas.