Tive conhecimento que a empresa Química Atlântica, Lda, com sede em Lisboa, foi vítima dos litígios existentes sobre a classificação pautal do fosfato dicálcico que, no Sul de Portugal, estão a ser resolvidos de forma oposta à que acontece noutros Estados-Membros da União Europeia.
Fui informada que a Comissão Europeia conhece o problema, mas tem-se abstido de dar qualquer medida para a harmonização pautal, o que, na prática, põe em causa as tão apregoadas regras de concorrência e gera uma desigual tributação das mercadorias originárias de países terceiros.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Tem conhecimento desta situação e dos problemas que tem causado?

2. Que medidas já foram ou vão ser tomadas para o resolver, designadamente junto do Comité de Nomenclatura ou do Comité do Código Aduaneiro?