O PCP já questionou inúmeras vezes, por escrito e oralmente, o Ministério da Educação e Ciência sobre a listagem de escolas com obras suspensas, com obras a iniciar e com projeto aprovado, no âmbito deste Programa de Modernização das Escolas da responsabilidade da
Parque Escolar EPE. De forma inaceitável, o Governo recusa a entrega destes dados, desrespeitando o regimento da Assembleia da República e a Constituição, impedindo a fiscalização deste processo e o esclarecimento das comunidades escolares.
A 18 de Novembro entregámos um requerimento ao Governo a solicitar o envio da listagem das escolas que seria alvo de intervenção de obras da Parque Escolar EPE. Até hoje nunca obtivemos resposta. Voltamos a dirigir o requerimento.
O Governo mantem em dezenas de escolas uma situação insustentável de suspensão de obras iniciadas pela empresa Parque Escolar EPE, e que hoje são autênticos estaleiros com aulas a funcionar. O PCP considera que para segurança de toda a comunidade escolar estas obras
devem ser urgentemente concluídas.
Na pp.114 do Relatório do OE é afirmado que se regista “um acréscimo nas transferências para a Parque Escolar em 105 milhões de euros, prevê-se a continuidade dos projetos iniciados, apesar de não estar programado o desenvolvimento de novas iniciativas para as escolas sem
obras iniciadas”.
O PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência por diversas vezes sobre a listagem das escolas a intervencionar, a última das quais aquando da discussão do Orçamento do Estado de 2014 no passado dia 12 de novembro, sem que tenha existido um cabal esclarecimento sobre esta matéria.
Pela importância que esta matéria tem no quotidiano de dezenas de comunidades escolares, na garantia de condições materiais e humanas adequadas ao normal funcionamento das escolas o PCP reitera, pela terceira vez, esse pedido de informação.Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer novamente ao Ministério da Educação e Ciência, com carácter de urgência:
1.Listagem integral das escolas que serão intervencionadas para conclusão das obras no âmbito do Programa da Parque escolar E.P.E. no presente ano letivo;
2.Listagem das verbas previstas para cada projeto a concluir;
3.Montante transferido por cada uma das escolas intervencionadas para a empresa Parque Escolar EPE, para pagamento de rendas.