Em resposta ao requerimento 25-AC/XII/3 do PCP, o MEC afirmou que até final do ano letivo 2013/2014 as escolas que seriam alvo de intervenção seriam a Escola Secundária de Vila Real de Santo António, a Escola Secundária de Campo Maior, a Escola Secundária de Moura, a Escola Secundária Camilo Castelo Branco em Oeiras, a Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes em Olhão, a Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade em Évora, a Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades em Viseu.
Muitas outras escolas continuam com obras suspensas e sem perspetiva de início das obras.
Ora, o requerimento solicitava outros dados muito importantes. Aos sucessivos requerimentos do PCP sobre a listagem das escolas, o MEC não têm assegurado resposta cabal, e por isso voltamos a requerer esses dados.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer novamente ao Ministério da Educação e Ciência, com carácter de urgência:
1. Listagem integral das escolas que serão intervencionadas para conclusão das obras no âmbito do Programa da Parque Escolar E.P.E. e respetiva calendarização de intervenção;
2. Listagem das verbas previstas para cada projeto a concluir;
3. Montante transferido por cada uma das escolas intervencionadas pela empresa Parque Escolar EPE para efeito de pagamento de rendas.