Relatório Robert William Sturdy referente à
posição comum adoptada pelo Conselho tendo
em vista a adopção do Regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos
de resíduos de pesticidas no interior e à
superfície dos géneros alimentícios
e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal,
e que altera a directiva do Conselho

Registamos como positivas as alterações introduzidas na actual
recomendação para segunda leitura em relação à proposta apresentada em
Abril passado, tendo em conta que as mesmas correspondem, em larga
medida, às nossas propostas, nomeadamente: a prioridade à saúde pública
e a protecção de grupos vulneráveis como crianças e nascituros; a
definição de teores máximos de resíduos nos produtos tendo em conta as
diferentes condições climáticas e as melhores práticas agrícolas
disponíveis; o esclarecimento do público acerca dos riscos para a
saúde; a avaliação dos riscos para os consumidores; a publicação na
Internet dos resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos;
o alargamento do âmbito da proposta aos produtos importados; o possível
envolvimento das organizações da sociedade civil na definição dos
teores máximos dos resíduos.

Registe-se, no entanto, a
existência de um longo caminho a percorrer nesta matéria, sobretudo no
que se refere à implementação de uma política agrícola comum que
respeite a diversidade cultural existente, implementando políticas
valorizadoras da pequena e média agricultura, contrariando a actual
imposição de medidas que, sendo positivas nos seus objectivos,
sacrificam e penalizam os agricultores de menores recursos.

A
criação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos alimentos para
seres humanos e animais e a preocupação com a saúde pública é
indissociável da criação um outro modelo agrícola que seja parte da
resposta e não parte do problema.